CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS OFTALMOLÓGICOS, DESTINADOS AO CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2653/2025 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS OFTALMOLÓGICOS, DESTINADOS AO CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.