DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 696/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9723/2026. COMPRA DE BOLSA E PLACA PARA BOLSA DE COLOSTOMIA EM ATENDIMENTO A PACIENTE DESTE MUNICIPIO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.