Pedreira sai na frente e cria projeto pioneiro para implantar a Nova Reforma Tributária

Enquanto muitas cidades brasileiras ainda planejam os primeiros passos, o município de Pedreira se antecipou e já estruturou as diretrizes locais para a transição fiscal nacional. Nos dias 22 e 23 de junho, a Prefeitura Municipal desenvolveu o projeto do novo código municipal e recebeu um plano de orientação técnica exclusivo para guiar a aplicação das novas regras através de um curso intensivo com o tema: “Implantação da Reforma Tributária” para servidores municipais, nas dependências do Tiro de Guerra 02-093 “José Alberto de Camargo”.A relevância do projeto foi respaldada pelo professor Carlos Antônio de Souza Coelho, que pontuou as novas atribuições e providências que os municípios brasileiros devem adotar. Ele elogiou o preparo de Pedreira frente ao cenário nacional.

"Infelizmente, nem todos os municípios estão no padrão de Pedreira, porque a cidade saiu na frente. Já fez o projeto do novo Código Tributário Municipal e recebeu um plano de orientação sobre tudo o que deve ser feito. Além disso, preocupado com as receitas que virão com o novo imposto, o município elaborou um projeto científico de incremento de receita, voltado tanto para arrecadação própria quanto para repasses constitucionais", avaliou o especialista.

Preocupada em garantir a estabilidade financeira e otimizar a arrecadação com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a administração municipal elaborou um projeto científico focado no incremento de receitas próprias e repasses constitucionais. A iniciativa envolve uma força-tarefa integrada por setores estratégicos, como as áreas de Fiscalização Tributária, Divida Ativa, Tributação, Jurídico, Execução Fiscal, além das secretarias de Governo, Planejamento, Obras e Vias Públicas, Saúde e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, assegurando que toda a máquina pública atue de forma coordenada na modernização fiscal da cidade.

O prefeito Fábio Polidoro destacou que o município já está atualizando e adaptando mais de 800 artigos para alinhar a cidade ao que há de mais moderno na legislação do país, superando inclusive as grandes capitais.

"Nós já estamos capacitando nossos servidores e finalizando toda a legislação. O próximo passo é ouvir a sociedade civil, nossos contadores e escritórios de contabilidade para adotarmos as melhores regras. A previsão é que a partir de 2027 esse novo quadro já esteja regulando as relações tributárias, facilitando muito a relação entre o contribuinte e o município", afirmou o prefeito.