PLANO DIRETOR PEDREIRA-SP
O Plano Diretor é um projeto de lei que será aprovado pela Câmara dos Vereadores
com propostas para todo território do Município, incluindo as áreas urbanas e rurais. A
Constituição Federal e o Estatuto da Cidade definem o Plano Diretor como o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
DOCUMENTOS ORIENTADORES
- Estatuto da Metrópole - Lei Nº 13.089 de 12 de Janeiro de 2015
- Estatudo da Cidade - Lei Federal Nº10.257 de 10 de Junho de 2001
- Plano Diretor de Pedreira - Lei nº 2.792 de 25 de Março de 2008
- Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Campinas - PDUI - RMC
ARQUIVOS PARA DOWNLOADS
- Convocação - Colégio de Delegados
- Produtos 01, 02 e 03: Criação do Espaço Plano Diretor, Audiência Pública do Plano Diretor, Capacitação do Colégio de Delegados
- Capacitação do Colégio de Delegados
- Produto 04: Leitura Técnica
- Produto 05: Leitura Comunitária Concertação e Produto 06: Síntese das Leituras Técnicas e Comunitária
- Produto 07: Plano Diretor e Produto 08: Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo
- Produto 09: 5ª Audiência Pública
- Produto 10: Minuta do Código de Zoneamento
- Produto 10: Minuta da Lei do Plano Diretor
- AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- Audiência Pública - Etapa 1 - Tema: Lançamento da Revisão do Plano Diretor.
Data: 11/02/2022 Hora: 18h 30min
Local: A audiência acontecerá de forma virtual através do YouTube, em face do aumento dos casos de covid no estado de São Paulo, através do Link: https://youtu.be/wR8Wtci-llI
- Audiência Pública - Etapas 2 e 3 - Tema: Leitura Comunitária - Complementação da leitura técnica, a partir da leitura da realidade junto a população.
Data: 25/05/2022 Hora: 18h 30min
Data: 26/05/2022 Hora: 18h 30min
Data: 27/05/2022 Hora: 18h 30min
Local: Câmara Municipal de Pedreira (Presencial)
A audiência acontecerá também de forma virtual através do site da Câmara Municipal de Pedreira, através do Link: http://www.camarapedreira.sp.gov.br/
- Audiência Pública - Etapas 7 e 8 - Tema: Apresentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor e do Código de Zoneamento e Parcelamento do Solo.
Data: 22/07/2022 Hora: 18h 00min
Local: Câmara Municipal de Pedreira
Rua Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP
Espaço Plano Diretor - Contribuições recebidas através da página "Sugestões deste site".