PLANO DIRETOR PEDREIRA-SP
O Plano Diretor é um projeto de lei que será aprovado pela Câmara dos Vereadores
com propostas para todo território do Município, incluindo as áreas urbanas e rurais. A
Constituição Federal e o Estatuto da Cidade definem o Plano Diretor como o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
DOCUMENTOS ORIENTADORES
- Estatuto da Metrópole - Lei Nº 13.089 de 12 de Janeiro de 2015
- Estatudo da Cidade - Lei Federal Nº10.257 de 10 de Junho de 2001
- Plano Diretor de Pedreira - Lei nº 2.792 de 25 de Março de 2008
- Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Campinas - PDUI - RMC
ARQUIVOS PARA DOWNLOADS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Audiência Pública - Etapa 1 - Tema: Lançamento da Revisão do Plano Diretor.
Data: 11/02/2022 Hora: 18h 30min
Local: A audiência acontecerá de forma virtual através do YouTube, em face do aumento dos casos de covid no estado de São Paulo, através do Link: https://youtu.be/wR8Wtci-llI
Audiência Pública - Etapas 2 e 3 - Tema: Leitura Comunitária - Complementação da leitura técnica, a partir da leitura da realidade junto a população.
Data: xx/xx/2022 Hora: xxh xxmin
Local:
Audiência Pública - Etapa 4 - Tema: Apresentação da Revisão do Plano Diretor e do Código de Zoneamento e Parcelamento do Solo.
Data: xx/xx/2022 Hora: xxh xxmin
Local:
Espaço Plano Diretor - Contribuições recebidas através da página "Sugestões deste site".