Vista de cima da cidade

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Foto Geral
SECRETÁRIO
Em atualização
  • Endereço Praça Epitácio Pessoa, 3 – Centro – pavimento superior
  • CEP 13920-000 – Pedreira/SP
  • Contato (19) 3893-3522 – Ramal: 227
  • E-mail [email protected]
  • Horário de Atendimento ao Público de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
  • Endereço: Rua Miguel Sarkis, 61 - Pq. Industrial (Rodoviária)
  • CEP: 13920-000 – Pedreira/SP
  • Email: [email protected]
  • Responsável: Luis Antônio Braga
  • Horário de Funcionamento: de Segunda a sexta, das 8h às 17h

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PROCON

  • Recebimento e processamento de reclamações administrativas contra fornecedores de bens e serviços.
  • Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.
  • Educação para consumo, palestras em indústrias (SIPAT) e imprensa.
  • Cadastro de Nota Fiscal Paulista e bloqueio de telemarketing.
  • Audiências de conciliação (quando as partes não chegam a um acordo, convocamos uma audiência de tentativa de conciliação).
  • Fiscalização por parte da Fundação Procon.

            DOCUMENTO NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO

  • Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço.
  • Documentos que comprovem a origem da reclamação, tais como: nota fiscal, contrato de prestação de serviços, protocolos, etc.

            PRAZO PARA RESPOSTA E SOLUÇÃO DA RECLAMAÇÃO

  • O prazo para resposta e solução da reclamação é de 15 (quinze) dias.
  • Endereço: Rua Miguel Sarkis, 61 - Pq. Industrial (Rodoviária)
  • CEP: 13920-000 – Pedreira/SP
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de Funcionamento: de Segunda a sexta, das 8h às 17h
  • Responsável: Marilda Kleeberg

           Missão: O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Prefeitura Municipal de Pedreira, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

            PÚBLICO-ALVO

            Podem ser tomadores de crédito os empreendedores formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI, EPP e produtor rural com CNPJ), ou empreendedores informais (incluindo produtor rural sem CNPJ).

            BENS FINANCIÁVEIS

            Capital de giro: Abertura e regularização de empresas, animais para comercialização, consertos em geral, divulgação, insumos e sementes, matéria prima, preparação de solo, aluguel de máquinas, produtos para comercialização e manutenção de estoque, cursos, mão de obra (somente formais), etc.

            Investimento fixo: Animais para tração e produção, aplicativos e equipamentos de informática, equipamentos para veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, construção de poços artesianos, utensílios para eventos, tratores e implementos agrícolas, materiais para construção e mão de obra (clientes formalizados), veículos rodoviários utilitários, motocicleta para motofretista ou mototaxista, equipamentos para veículos (carretas, carrocerias e trailers), etc.

            Linha emergencial (disponível de 12 de abril à 30 de junho de 2021): Contas de consumo com vencimento de até 30 dias após a liberação do crédito, tais como: água, luz, telefone e internet do estabelecimento comercial (somente empreendedores formais), locação do imóvel, folha de pagamento, boletos vigentes ou atrasados visando a regularização do negócio.

            Sujeito a análise de crédito

            Limites de crédito, taxas de juros, documentação necessária e curso Sebra-Aqui consultar com o Agente de Crédito no Posto de Atendimento do Banco do Povo Paulista.

  • Endereço: Rua Miguel Sarkis, 61 - Pq. Industrial (Rodoviária)
  • CEP: 13920-000 – Pedreira-SP
  • Email: [email protected]
  • Responsável: Marilda Kleeberg
  • Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª Feira, das 8h às 17h

            SERVIÇOS OFERECIDOS PARA MEI

  • Formalização, abertura, alteração ou encerramento.
  • Tributos e direitos previdenciários adquiridos com a formalização.
  • Encaminhamento para Inscrição Municipal.
  • Orientações para regularização de débitos do MEI.
  • Parcelamento de débitos do MEI (Simples Nacional).

            SERVIÇOS GERAIS

  • Emissão de DAS.
  • Emissão de DARF.
  • Encaminhamento para cursos/oficinas/consultorias.
  • Desenvolvimento de projetos multisetoriais para desenvolvimento econômico.

            DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO:

  • RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, senha do aplicativo GOV.BR (emitida pelo INSS).
  • Endereço: Rua Miguel Sarkis, 61 - Pq. Industrial (Rodoviária)
  • CEP: 13920-000 – Pedreira/SP
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de Funcionamento: de Segunda a sexta, das 8h às 17h
  • Responsável: Rosana Lúcia Frazatto

           Missão: O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), trata-se de uma repartição pública, do tipo agência, que atua no cumprimento da finalidade de promover o atendimento ao trabalhador, através do Sistema Público de Emprego (SERT/SINE).

            A agência do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) da municipalidade de Pedreira, é parte de uma rede de atendimento do Governo do Estado de São Paulo em parceria com o Município e concentra em seu portfólio a prestação de serviços gratuitos à população, cujos principais são:

  • Habitação/Solicitação do trabalhador ao benefício de Seguro Desemprego.
  • Orientações sobre Carteira de Trabalho física ou instalação do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  • Intermediações de vagas de empregos ofertadas.
  • Atualização cadastral, junto a banco de dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
  • Orientações e suporte para Recursos Administrativos entre outras dúvidas relacionadas a estes serviços.

            O atendimento ao público é realizado em dias úteis, ou seja, de segunda à sexta-feira exceto feriados, com horário determinado das 08:00h às 16:00h, mediante agendamento prévio, sendo reservado o horário das 16:00h às 17:00h para procedimentos internos e administrativos.

            O sistema de agendamento para o atendimento a população se da através de contato telefônico, onde o(a) atendente determinará a melhor data e horário para o cidadão, dentre as opções existentes e em conformidade com o assunto a ser tratado.

            HABILITAÇÃO/SOLICITAÇÃO DO TRABALHADOR AO BENEFÍCIO DE SEGURO DESEMPREGO

            O Seguro Desemprego tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude da dispensa sem justa causa. O serviço de habilitação do trabalhador para receber o benefício é realizada em todas as unidades do PAT.

            Para solicitar habilitação ao Seguro Desemprego o cidadão deve comparecer ao PAT munido das seguintes informações e documentos:

  • Carteira de Trabalho física ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • Termo de Rescisão Contratual devidamente datada e assinado pelas partes.
  • Requerimento de Seguro Desemprego (quando houver), devidamente carimbado e assinado pelas partes.
  • Documento de identificação com foto atualizado e CPF.
  • Endereço residencial e contato telefônico atualizados.

            Obs.: Eventualmente poderão ser solicitados outros documentos de acordo com cada caso ou por determinação Ministerial.

            INTERMEDIAÇÕES DE VAGAS DE EMPREGOS

            Através do Sistema de Intermediação de Mão de Obra (IMO), busca-se promover a (re)colocação do trabalhador no mercado de trabalho por meio de buscas junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Dessa forma, promove-se a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.

            Para que o cidadão possa se candidatar e concorrer a uma vaga de emprego ofertada pelas empresas parceiras do PAT, o mesmo deve comparecer munido das seguintes informações e documentos:

  • Carteira de Trabalho física ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • Documento de identificação com foto atualizado e CPF.
  • Currículo completo, detalhado e atualizado.
  • Endereço residencial e contato telefônico atualizados.

            OUTROS SERVIÇOS E SOLICITAÇÕES

            Para outras solicitações ou serviços prestados pelo PAT, o cidadão deve comparecer com os documentos e informações previamente solicitados ou pelo menos munidos de:

  • Carteira de Trabalho física ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • Documento de identificação com foto atualizado e CPF.
  • Endereço residencial e contato telefônico atualizados.

            DIVULGAÇÃO

             Todos os comunicados, informes e publicidade das oportunidades de vagas de emprego são amplamente divulgadas na internet através da rede social oficial do PAT e de mural de avisos disponível na entrada principal do espaço Acessa Pedreira.

              Importante destacar que todos os atendimentos presenciais, independente de sua natureza, são agendados com intervalos de 20 (vinte) minutos entre si e que o tempo de espera e atendimento em média é de 45 (quarenta e cinto) minutos, sendo que ao longo de cada dia útil é possível gerar aproximadamente o limite de 48 (quarenta e oito) atendimentos diários em condições normais de trabalho.

      Ressalta-se que devido as sucessivas alternâncias nos procedimentos de atendimento em cumprimento aos protocolos sanitários devido a grave Pandemia da COVID-19 pela qual enfrentamos, a forma de atendimento presencial, bem como a quantidade diária de atendimentos dos departamentos acima citados, poderão sofrer alterações e restrições, ou mesmo serem suspensas temporariamente. Nestes casos, métodos alternativos serão devidamente divulgados à população.

            Ressalta-se, também, que conforme legislação federal (Lei Nº10.048, de 2000), todas as repartições públicas acima citadas possuem atendimento preferencial.

            AGENDAMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES

            Os agendamentos para atendimentos presenciais, dúvidas e demais informações desejadas pelos cidadãos podem ser obtidos através do contato telefônico pelo número (19) 3893-4666 ou diretamente na recepção do Acessa Pedreira, localizado na Rua Miguel Sarkis, Nº 61, no bairro Parque Industrial.