Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas

Lei de criação: Data de publicação da Lei: 2.907 de 08 de abril de 2009
A secretaria Municipal de Segurança e Cidadania é o órgão municipal eu tem por competência o planejamento, assessoramento, execução de serviços, atividades e programas na área administrativas de segurança, transporte, trânsito e defesa civil.
- Endereço Rua Antônio Vicente Castelo - Bairro: Parque Bela Vista
- CEP 13920-000 – Pedreira/SP
- Contato (19) 3852-2228
- E-mail [email protected]
- Horário de Atendimento ao Público de 2ª a 6ª feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
É o serviço por meio do qual o cidadão pode dar entrada, pelo setor de protocolo, em pedido de construção, reforma (ampliação) e projetos de regularização de imóveis junto à Prefeitura.
O serviço poderá ser solicitado por arquitetos, engenheiros, escritórios de arquitetura e urbanismo, escritórios de engenharia, técnicos em edificação e tecnólogos em construção civil.
Corresponde à conservação de bueiros executada por equipe própria ou terceirizada. Deve ser solicitada quando um cidadão identificar necessidade de manutenção em bueiros localizados em vias públicas, vielas ou dentro de propriedades públicas. É obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local ou ponto de referência que possibilite a identificação precisa do local.
Não são realizados serviços dentro de áreas privadas, exceto quando se tratar de tubulação pública que passar por dentro de área particular. O serviço não é executado dentro de residenciais e condomínios com portaria fechada.
Também não realizamos serviços de manutenção ou limpeza em poços de visita e caixas de esgoto, que são de responsabilidade do SAAE, limpeza de bocas de lobo que são de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos ou ainda a desratização de bueiros que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
É o serviço por meio do qual o cidadão pode solicitar vistoria e fiscalização em obra suspeita de irregularidade.
É obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local ou ponto de referência que possibilite a identificação precisa do imóvel.
O telefone para abertura de protocolo de atendimento é o 156 ou pelo aplicativo no site www.eouve.com.br
Corresponde à serviços de reparo em equipamentos e espaços públicos, com equipe própria ou terceirizada. Deve ser solicitada quando um cidadão identificar um equipamento danificado ou espaço público que necessite de manutenção ou reparo. É obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço do local ou ponto de referência e o reparo necessário para que possibilite a identificação precisa do serviço a ser realizado.
Não são realizados serviços dentro de áreas privadas ou condomínios com portaria fechada.
Corresponde ao reparo de buracos em asfalto, na malha viária municipal, ocasionados pelos desgastes de uso ou do tempo executado por equipe própria ou terceirizada. Deve ser solicitada quando um cidadão identificar buraco em qualquer ponto da malha viária municipal. É obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local ou ponto de referência que possibilite a identificação precisa do local.
Não são realizados serviços dentro de áreas privadas ou condomínios com portaria fechada. Também não realizamos serviços em buracos abertos pelo SAAE.
Corresponde à serviços de reparo, manutenção ou limpeza de vias de terra executadas com maquinário próprio ou terceirizado. Deve ser solicitada quando um cidadão identificar uma via ou trecho de uma via não pavimentada que necessite de manutenção. É obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço do local ou ponto de referência que possibilite a identificação do trecho.
Não realizamos serviços de manutenção dentro de propriedades particulares, sendo nestes casos necessária a solicitação dos serviços através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.