Secretaria Municipal de Finanças
- Endereço Praça Epitácio Pessoa, 3 - Centro
- CEP 13920-000 – Pedreira/SP
- Contato (19) 3893-3522 – Ramal 218
- E-mail [email protected]
- Horário de Atendimento ao Público De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
Segunda via de carnês de IPTU, Taxas de Licença e ISSQN fixo
Serviço On Line: Serviços disponíveis no site da Prefeitura: http://www.pedreira.sp.gov.br
Local, Dia e Horário de Atendimento:
• Site http://www.pedreira.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana;
• Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa n° 03– Centro – Segundas-Feiras às Sextas-feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
• Via e-mail:
IPTU: [email protected]
Taxas de Licença e ISSQN fixo
Prazos:
• Feito na hora.
Certidões
Solicitadas diretamente no Departamento de Tributos:
• Negativa e Positiva de débitos imobiliários
• Certidão de valor venal do exercício
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Tributos.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro
Telefone: (19) 3893 3522
Solicitadas via Departamento de Protocolo
• Positiva com efeito negativo (contribuintes com parcelamento de débitos em dia podem solicitar)
• Negativa em nome de pessoa física ou jurídica
• Valor venal de anos anteriores
• Inexistência de imóvel
• Não inscritos em Dívida Ativa
• Confrontantes (imobiliária)
• Emplacamento do imóvel
• Primeiro lançamento do imóvel
• Localização do imóvel
• Não incidência de ITBI
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro – Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Prazo: Para os casos de autuação de processo administrativo, o prazo é de até 15 dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca ou análise de outro setor.
Documentos Necessários:
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
• Matrícula do imóvel, em caso de imóvel rural
• Croqui (ou mapa) de localização do imóvel com relação as vias públicas e possíveis pontos de referência (quando o mesmo estiver em área rural ou de difícil localização), quando da certidão de localização.
• Cópia do espelho do IPTU, quando o imóvel possuir lançamento
• Cadastro
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.
Descrição: Consultas de débitos com a municipalidade (emissão e atualização de guias) presenciais e via e-mail
Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.
Requisitos:
• Identificação do interessado com documentos pessoais
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
• Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.
Local, Dia e Horário de Atendimento:
• Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro – Centro – Segundas às Sextas-Feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
• Serviço Online: via e-mail: [email protected]
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço e Online (e-mail)
Prazo: Via e-mail (depende da demanda)
Presencial: no ato do atendimento
Observação: para casos de solicitação de esclarecimentos e/ou questionamentos sobre assuntos de dívida ativa constantes no cadastro da dívida deverá ser feita solicitação por requerimento diretamente no Departamento de Protocolo.
Parcelamento de Débitos
Descrição: Efetuar parcelamento de débitos para imóveis com débito inscritos em Dívida Ativa.
Requisitos:
• Identificação do interessado com documentos pessoais
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
Local, Dia e Horário de Atendimento:
• Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro – Segundas às Sextas-Feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
Documento:
• RG e CPF;
• Espelho ou Carnê de IPTU;
• Escritura, matrícula ou Contrato de Compra e Venda
Prazo: Parcelamento é feito no ato da solicitação.
Observação: atualização de acordos com parcelas vencidas e no início do ano por e-mail ([email protected]) ou no diretamente no Departamento de Tributos
Isenções, imunidades, não incidências, reduções
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Prazo: Como é um Processo Administrativo, dependerá da entrega correta da documentação e como exige a análise de diversos órgãos técnicos, o que demanda tempo de análise, o prazo será de acordo com a demanda.
Documentos Necessários Gerais:
• Requerimento especifico;
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
Tipos de Isenções, imunidades, não incidências, reduções
Exigência: O Requerimento deverá ser feito em nome do proprietário do imóvel e assinado pelo mesmo ou por representante legal com procuração.
Documentação Especifica:
- RG e CPF / CNPJ
- Contrato de compra e venda do imóvel com firma reconhecida
- Matrícula do imóvel
- Contrato Social com as devidas alterações, quando empresa
O imposto de transmissão de bens imóveis não incide sobre a construção realizada pelo adquirente, mas somente sobre o terreno objeto da alienação."
Documentação Especifica: documentos que comprovem a realização da construção pelo adquirente do terreno, como Projeto Aprovado e Habite-se.
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Requisitos e Exigências: Para alteração tanto do nome do proprietário de imóvel quanto do endereço para o envio de correspondências é necessário o preenchimento de requerimento específico e o pagamento de taxa. O requerimento sempre deverá estar no nome do proprietário do imóvel e assinado por ele ou por alguém com procuração.
Observação: Será alterado o nome em definitivo quando da apresentação de cópia da Escritura e/ou Matrícula do imóvel tanto no IPTU. Com cópia do Contrato de Compra e Venda, o adquirente do imóvel constará como COMPROMISSÁRIO no IPTU.
Documentação Necessária:
• Requerimento solicitando as alterações
• Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura ou Matrícula do imóvel
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.
Preço público: valor conforme item 9.1 do Decreto 3915/2018, alterado a cada ano
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3867-9728
Requisitos e Exigências: Para cadastramento/lançamento de imóvel, que era rural, como urbano, deverá preencher requerimento específico e juntar a documentação abaixo relacionada.
Documentação Necessária:
• Preencher requerimento especifico em nome do proprietário do imóvel e assinado por ele;
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário;
• Anexar cópia da matrícula atualizada;
• Certidão de Baixa do INCRA (se houver);
• Levantamento planialtimétrico ou planimétrico para localização da gleba;
• Termo de Ciência de que será cobrado IPTU da área
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.