Vista de cima da cidade

Secretaria Municipal de Finanças

José Homero Silingardi
SECRETÁRIO
José Homero Silingardi
  • Endereço Praça Epitácio Pessoa, 3 - Centro
  • CEP 13920-000 – Pedreira/SP
  • Contato (19) 3893-3522 – Ramal 218
  • E-mail [email protected]
  • Horário de Atendimento ao Público De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h

Segunda via de carnês de IPTU, Taxas de Licença e ISSQN fixo
Serviço On Line: Serviços disponíveis no site da Prefeitura: http://www.pedreira.sp.gov.br
Local, Dia e Horário de Atendimento: 
•    Site http://www.pedreira.sp.gov.br  24h por dia, 07 dias por semana;
•    Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa  n° 03– Centro – Segundas-Feiras às Sextas-feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
•    Via e-mail: 
IPTU: [email protected]
Taxas de Licença e ISSQN fixo
Prazos:
•    Feito na hora.

Certidões
Solicitadas diretamente no Departamento de Tributos:
•    Negativa e Positiva de débitos imobiliários
•    Certidão de valor venal do exercício
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Tributos.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro 
Telefone: (19) 3893 3522

Solicitadas via Departamento de Protocolo
•    Positiva com efeito negativo (contribuintes com parcelamento de débitos em dia podem solicitar)
•    Negativa em nome de pessoa física ou jurídica
•    Valor venal de anos anteriores
•    Inexistência de imóvel
•    Não inscritos em Dívida Ativa
•    Confrontantes (imobiliária)
•    Emplacamento do imóvel
•    Primeiro lançamento do imóvel 
•    Localização do imóvel
•    Não incidência de ITBI
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro  – Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Prazo: Para os casos de autuação de processo administrativo, o prazo é de até 15 dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca ou análise de outro setor.
Documentos Necessários:
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
•    Matrícula do imóvel, em caso de imóvel rural
•    Croqui (ou mapa) de localização do imóvel com relação as vias públicas e possíveis pontos de referência (quando o mesmo estiver em área rural ou de difícil localização), quando da certidão de localização.
•    Cópia do espelho do IPTU, quando o imóvel possuir lançamento
•    Cadastro 
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.

Descrição: Consultas de débitos com a municipalidade (emissão e atualização de guias) presenciais e via e-mail 
Período de Solicitação: O serviço poderá ser requerido a qualquer tempo.
Requisitos: 
•    Identificação do interessado com documentos pessoais 
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
•    Podem solicitar o serviço aqueles que forem os responsáveis legais pelo débito.
Local, Dia e Horário de Atendimento: 
•    Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro  – Centro – Segundas às Sextas-Feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
•    Serviço Online: via e-mail: [email protected]

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço e Online (e-mail)

Prazo: Via e-mail (depende da demanda)
             Presencial: no ato do atendimento
Observação: para casos de solicitação de esclarecimentos e/ou questionamentos sobre assuntos de dívida ativa constantes no cadastro da dívida deverá ser feita solicitação por requerimento diretamente no Departamento de Protocolo.

Parcelamento de Débitos
Descrição: Efetuar parcelamento de débitos para imóveis com débito inscritos em Dívida Ativa.
Requisitos:
•    Identificação do interessado com documentos pessoais 
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
Local, Dia e Horário de Atendimento: 
•    Presencial no Balcão de Atendimento do Depto. de Tributos – Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro  – Segundas às Sextas-Feiras: das 08:00 as 16:30 hrs.
Documento: 
•    RG e CPF;
•    Espelho ou Carnê de IPTU;
•    Escritura, matrícula ou Contrato de Compra e Venda

Prazo: Parcelamento é feito no ato da solicitação.

Observação: atualização de acordos com parcelas vencidas e no início do ano por e-mail ([email protected]) ou no diretamente no Departamento de Tributos 

Isenções, imunidades, não incidências, reduções
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Prazo: Como é um Processo Administrativo, dependerá da entrega correta da documentação e como exige a análise de diversos órgãos técnicos, o que demanda tempo de análise, o prazo será de acordo com a demanda.
Documentos Necessários Gerais:
•    Requerimento especifico;
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário
Tipos de Isenções, imunidades, não incidências, reduções

Exigência: O Requerimento deverá ser feito em nome do proprietário do imóvel e assinado pelo mesmo ou por representante legal com procuração.
Documentação Especifica:
-    RG e CPF / CNPJ
-    Contrato de compra e venda do imóvel com firma reconhecida
-    Matrícula do imóvel
-    Contrato Social com as devidas alterações, quando empresa

O imposto de transmissão de bens imóveis não incide sobre a construção realizada pelo adquirente, mas somente sobre o terreno objeto da alienação."
Documentação Especifica: documentos que comprovem a realização da construção pelo adquirente do terreno, como Projeto Aprovado e Habite-se.

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro  (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3893 3522
Requisitos e Exigências: Para alteração tanto do nome do proprietário de imóvel quanto do endereço para o envio de correspondências é necessário o preenchimento de requerimento específico e o pagamento de taxa. O requerimento sempre deverá estar no nome do proprietário do imóvel e assinado por ele ou por alguém com procuração.

Observação: Será alterado o nome em definitivo quando da apresentação de cópia da Escritura e/ou Matrícula do imóvel tanto no IPTU. Com cópia do Contrato de Compra e Venda, o adquirente do imóvel constará como COMPROMISSÁRIO no IPTU.
Documentação Necessária:
•    Requerimento solicitando as alterações
•    Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura ou Matrícula do imóvel 
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.

Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.
Preço público: valor conforme item 9.1 do Decreto 3915/2018, alterado a cada ano

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Departamento de Protocolo e Arquivo.
Endereço: Praça Epitácio Pessoa n° 03 - Centro  (Prédio da Prefeitura)
Telefone: (19) 3867-9728

Requisitos e Exigências: Para cadastramento/lançamento de imóvel, que era rural, como urbano, deverá preencher requerimento específico e juntar a documentação abaixo relacionada.

Documentação Necessária:
 
•    Preencher requerimento especifico em nome do proprietário do imóvel e assinado por ele;
•    Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário;
•    Anexar cópia da matrícula atualizada;
•    Certidão de Baixa do INCRA (se houver);
•    Levantamento planialtimétrico ou planimétrico para localização da gleba;
•    Termo de Ciência de que será cobrado IPTU da área
 
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone.